O prazo de 60 dias para o ente estatal concluir um processo administrativo não se aplica aos casos envolvendo propriedade ...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), ...

Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a ...

A reforma do Código Civil atualiza e aperfeiçoa o regramento sobre empresas e contratos. E, com isso, aumenta a segurança ...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São ...

Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, ...

Mais de quatro mil candidatos do Segundo Exame Nacional da Magistratura (Enam) participaram de prova aplicada no domingo ...

A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a ...

O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento ...

A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº ...

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10) ...

Se o Superior Tribunal de Justiça admite que o exercício dos stock options leva ao ingresso de um bem no patrimônio do ...