A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São ...

Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, ...

Mais de quatro mil candidatos do Segundo Exame Nacional da Magistratura (Enam) participaram de prova aplicada no domingo ...

A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a ...

O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento ...

A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº ...

Se o Superior Tribunal de Justiça admite que o exercício dos stock options leva ao ingresso de um bem no patrimônio do ...

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10) ...

Tanto a Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) quanto a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) exigem que ...

A prisão preventiva só pode ser decretada quando não for cabível a aplicação de uma medida alternativa menos grave. Ela deve ...

O Congresso Nacional da Argentina aprovou, em 12 de setembro, a Lei 27.757, que tem por objetivo garantir a proteção e o ...

Embora as esferas civil e criminal sejam independentes, o sistema jurídico não comporta incoerências. De modo que, se um ...